19/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000753-59.2021.8.27.2728/TO (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS PROCURADOR(A): ADRIANO BUCAR VASCONCELOS APELADO: VANDERLAN SANTOS VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 557
07/08/2025 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
06/08/2025 13:55

Juntada - Documento - Relatório
04/08/2025 13:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/08/2025 13:20

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
01/08/2025 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:50

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
29/07/2025 15:23

Despacho - Mero Expediente
24/07/2025 14:25

Processo Reativado - Novo Julgamento
24/07/2025 14:25

Recebidos os autos - TONOV1ECIV -> TJTO
09/01/2023 12:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV
09/01/2023 12:39

Trânsito em Julgado
16/12/2022 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2022 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
20/10/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/10/2022 16:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
25/07/2022 17:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/07/2022 17:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/07/2022 09:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
22/07/2022 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/07/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2022 11:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/06/2022 15:17

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
23/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/06/2022 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/06/2022 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2022 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
17/05/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
28/04/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
25/04/2022 16:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/04/2022 17:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
18/04/2022 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
18/04/2022 17:24

Juntada - Documento - Voto
30/03/2022 12:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/03/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2022 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/04/2022 00:00 Sequencial: 489
15/03/2022 08:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
12/03/2022 10:02

Juntada - Documento - Relatório
11/03/2022 16:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
10/03/2022 16:50

Recebimento - Retorno do MP com cota
10/03/2022 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:44

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
08/03/2022 17:30

Despacho - Mero Expediente
08/03/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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