02/09/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0016678-84.2019.8.27.2722/TO (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: FLAVIANE SIQUEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 637
04/08/2025 10:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
04/08/2025 10:27

Juntada - Documento - Relatório
29/07/2025 18:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
22/07/2025 16:57

Recebimento - Retorno do MP com cota
22/07/2025 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:51

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
27/05/2025 13:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2025 13:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
25/05/2025 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
13/05/2025 20:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/05/2025 15:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/05/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2025 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
14/04/2025 17:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/04/2025 15:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
11/04/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
10/04/2025 20:16

Juntada - Documento - Voto
26/03/2025 12:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2025 14:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 557
07/03/2025 16:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
07/03/2025 16:19

Juntada - Documento - Relatório
06/03/2025 14:22

Processo Reativado - Novo Julgamento
06/03/2025 14:22

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO
25/05/2022 16:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
25/05/2022 16:24

Trânsito em Julgado
24/05/2022 14:16

Recebidos os autos
02/02/2022 11:07

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
01/02/2022 12:27

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
01/02/2022 12:27

Decisão - Outras Decisões
20/01/2022 09:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
20/01/2022 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/12/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/12/2021 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 15:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
05/11/2021 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/10/2021 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/10/2021 17:44

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
30/08/2021 17:59

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
30/08/2021 17:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/08/2021 12:41

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
27/08/2021 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2021 16:16

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
13/08/2021 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
22/06/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 18:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
17/06/2021 17:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
17/06/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/06/2021 14:09

Juntada - Documento - Voto
31/05/2021 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/05/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2021 15:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/06/2021 00:00 Sequencial: 402
18/05/2021 18:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
18/05/2021 16:03

Juntada - Documento - Relatório
11/05/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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