TJTO - 0014206-55.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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11/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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10/06/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
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10/06/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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10/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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09/06/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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09/06/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 16:10
Lavrada Certidão
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09/06/2025 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/06/2025 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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27/05/2025 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014206-55.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ADELMAN JUSTINIANO DA LUZADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 16/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
17/05/2025 20:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
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16/05/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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16/05/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/05/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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16/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/03/2025 14:14
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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13/03/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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25/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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25/02/2025 13:15
Conta Atualizada
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31/01/2025 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2025 11:52
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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31/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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13/12/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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13/12/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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04/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:18
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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02/12/2024 13:32
Conclusão para despacho
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28/11/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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11/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:00
Trânsito em Julgado
-
17/09/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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13/09/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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13/09/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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06/09/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 16:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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04/09/2024 11:28
Conclusão para decisão
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03/09/2024 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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22/08/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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19/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:35
Despacho - Mero expediente
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19/06/2024 11:42
Conclusão para despacho
-
19/06/2024 11:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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18/06/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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24/05/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
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24/05/2024 14:45
Conclusão para despacho
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24/05/2024 14:24
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/05/2024 16:49
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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23/05/2024 16:49
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/05/2024 16:49
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/05/2024 16:49
Trânsito em Julgado
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25/01/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/01/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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19/01/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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12/01/2024 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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12/01/2024 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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12/01/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/01/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/01/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/01/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2023 18:04
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/12/2023 14:23
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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14/12/2023 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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23/11/2023 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/06/2023 12:33
Conclusão para despacho
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22/06/2023 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/06/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/06/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/06/2023 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/06/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/06/2023 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/06/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/06/2023 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/06/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/06/2023 08:19
Protocolizada Petição
-
14/06/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/06/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/06/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/06/2023 14:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2023 13:05
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/06/2023 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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31/05/2023 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/05/2023 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155
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19/07/2022 14:47
Conclusão para julgamento
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15/07/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2022 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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04/07/2022 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/07/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2022 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2022 20:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/11/2021 14:56
Conclusão para julgamento
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06/07/2021 12:57
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/07/2021 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/06/2021 16:11
Juntada - Documento - Informações
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22/06/2021 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2021 14:42
Protocolizada Petição
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21/06/2021 14:09
Protocolizada Petição
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21/06/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/06/2021 12:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 288
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07/05/2021 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/04/2021 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2021 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2021 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusão para julgamento - 29/04/2021 15:44:03)
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29/04/2021 15:43
Conclusão para julgamento
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29/04/2021 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2021 18:58
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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24/03/2021 14:47
Conclusão para julgamento
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24/03/2021 14:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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23/03/2021 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/03/2021 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/03/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2021 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2021 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2021 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/01/2021 12:20
Conclusão para decisão
-
19/01/2021 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/01/2021 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/01/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/01/2021 12:48
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/12/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/12/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/12/2020 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
01/12/2020 12:37
Conclusão para julgamento
-
23/11/2020 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/11/2020 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2020 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2020 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/10/2020 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/08/2020 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2020 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2020 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2020 13:30
Despacho - Mero expediente
-
18/08/2020 12:52
Conclusão para despacho
-
21/07/2020 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2020 14:42
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
06/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 16:48
Despacho - Mero expediente
-
29/03/2020 22:28
Conclusão para despacho
-
29/03/2020 22:27
Processo Corretamente Autuado
-
25/03/2020 17:23
Protocolizada Petição
-
25/03/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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