01/09/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024155-06.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDRIELLI CORCINO DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
21/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:24

Lavrada Certidão
03/07/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 128
28/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136
28/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:57

Conta Atualizada
24/03/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 12:58

Conclusão para decisão
17/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 17:27

Conclusão para despacho
07/11/2024 11:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
06/11/2024 07:48

Trânsito em Julgado
05/11/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/07/2024 15:35

Conclusão para julgamento
18/07/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
22/02/2024 13:04

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 10:10

Protocolizada Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/02/2024 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 21:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/01/2024 19:28

Conclusão para despacho
31/01/2024 19:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2024 14:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
31/01/2024 14:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2024 14:48

Trânsito em Julgado
31/01/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/12/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 14:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/11/2023 14:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:21

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 162
31/10/2023 17:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2023 12:40

Conclusão para despacho
23/02/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2022 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/05/2022 17:19

Conclusão para despacho
10/05/2022 17:13

Recebidos os autos - TJTO
09/05/2022 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
09/05/2022 14:04

Lavrada Certidão
03/11/2021 16:01

Lavrada Certidão
22/10/2021 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
22/10/2021 16:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
10/03/2021 17:13

Conclusão para despacho
22/02/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2021 16:41

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> 2STREC
18/02/2021 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2021 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
17/02/2021 18:06

Protocolizada Petição
17/02/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 16:37

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
25/09/2020 13:12

Conclusão para julgamento
23/09/2020 19:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
23/09/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2020 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2020 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2020 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2020 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2020 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/08/2020 22:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
22/06/2020 18:05

Conclusão para decisão
22/06/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
22/06/2020 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 17:08

Lavrada Certidão
17/06/2020 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2020 17:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
15/06/2020 11:41

Conclusão para decisão
15/06/2020 11:41

Processo Corretamente Autuado
15/06/2020 11:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/06/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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