30/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004383-05.2025.8.27.2722/TO AUTOR: LEANDRO EMANUEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS MENDES FERNANDES (OAB TO012107)AUTOR: ADEMAR PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): MATHEUS MENDES FERNANDES (OAB TO012107) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pleito de decretação da revelia.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a revelia decorre da ausência do réu à audiência de conciliação ou instrução (art. 20 da Lei nº 9.099/95), e não da mera ausência de contestação escrita, que pode ser apresentada até a audiência de instrução.

Inteligência do Enunciado nº 11 do FONAJE. DEERMINO a intimação das partes para manifestarem se há interesse na instrução probatória, além de especificar e justificar a pertinência, das provas que pretendem produzir no processo, em especial rol prévio de testemunhas, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Datado e certificado pelo sistema.
20/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 20:31

Conclusão para decisão
20/06/2025 13:52

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 16:13

Intimado em Secretaria
27/05/2025 16:13

Lavrada Certidão
23/05/2025 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
23/05/2025 18:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
15/05/2025 16:21

Juntada - Certidão
06/05/2025 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 08:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
29/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
28/04/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 16:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
28/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 17:06

Juntada - Certidão
23/04/2025 18:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 23/05/2025 17:30
23/04/2025 11:02

Protocolizada Petição
26/03/2025 14:01

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 16:12

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:12

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:14

Distribuído por dependência - Número: 00150655320248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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