TJTO - 0002497-96.2019.8.27.2716
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002497-96.2019.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: GENTIL GONCALVES FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 21/08/2025 - PETIÇÃO -
17/01/2022 17:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
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17/01/2022 16:57
Trânsito em Julgado
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22/12/2021 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2021 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
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07/12/2021 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
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07/12/2021 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
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07/12/2021 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
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07/12/2021 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
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07/12/2021 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
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06/12/2021 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
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06/12/2021 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
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06/12/2021 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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06/12/2021 15:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/11/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2021 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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28/10/2021 17:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/10/2021 17:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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28/10/2021 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/10/2021 13:21
Juntada - Documento - Voto
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08/10/2021 14:55
Juntada - Documento - Certidão
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04/10/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2021 13:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 304
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27/09/2021 16:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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24/09/2021 18:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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24/09/2021 18:03
Juntada - Documento - Relatório
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11/03/2021 14:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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11/03/2021 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2021 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/03/2021 12:40
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
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10/03/2021 12:40
Despacho - Mero Expediente
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04/03/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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