TJTO - 0006896-64.2020.8.27.2707

31/07/2024 13:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

30/07/2024 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

30/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/07/2024 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/06/2024 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

17/06/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

10/06/2024 14:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2024 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

07/06/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/06/2024 16:52

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

07/06/2024 16:52

Juntada - Documento - Voto

07/06/2024 16:21

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

23/05/2024 17:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

23/05/2024 17:07

Juntada - Documento - Relatório

23/05/2024 13:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/04/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024 07:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

18/03/2024 07:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/03/2024 17:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

13/03/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/03/2024 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2024 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024 11:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

25/02/2024 11:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/02/2024 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

21/02/2024 14:09

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

21/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/02/2024 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/12/2022 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2022 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/05/2022 17:13

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

29/04/2022 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

12/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/04/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

28/03/2022 21:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

28/03/2022 15:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

28/03/2022 15:22

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

22/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

18/03/2022 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/02/2022 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

27/02/2022 18:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

25/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/02/2022 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/02/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

14/02/2022 16:51

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/02/2022 16:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

14/02/2022 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

11/02/2022 18:15

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

11/02/2022 18:15

Juntada - Documento - Voto

11/02/2022 15:53

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

31/01/2022 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2022 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/01/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/01/2022 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

11/01/2022 17:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

11/01/2022 17:28

Juntada - Documento - Relatório

30/11/2021 13:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/11/2021 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2021 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2021 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2021 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2021 17:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/10/2021 17:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

02/09/2021 14:51

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

02/09/2021 14:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/08/2021 15:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

31/08/2021 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

31/08/2021 14:34

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

30/08/2021 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2021 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021 15:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

29/07/2021 15:36

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

28/07/2021 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

28/07/2021 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

28/07/2021 12:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

28/07/2021 12:27

Juntada - Documento - Voto

14/07/2021 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/07/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/07/2021 15:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 570

30/06/2021 22:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

30/06/2021 11:33

Juntada - Documento - Relatório

29/06/2021 18:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

29/06/2021 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 19

28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 10:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

18/06/2021 09:02

Despacho - Mero Expediente

17/06/2021 19:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

17/06/2021 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021 15:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

08/06/2021 15:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/06/2021 09:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

08/06/2021 09:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/06/2021 23:13

Juntada - Documento - Voto

18/05/2021 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2021 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/05/2021 08:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 511

28/04/2021 23:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

27/04/2021 16:58

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2021 12:26

Distribuído por sorteio