25/08/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001573-24.2025.8.27.2733/TO AUTOR: MARIA EUNICE LOPES BARROSADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA EUNICE LOPES BARROS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo exame preliminar revela a necessidade de regularização da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que o documento apresentado a título de comprovante de endereço do(a) autor(a) encontra-se ilegível e/ou com titularidade diversa do autor da demanda, não permitindo aferir a veracidade da residência declarada na exordial. Assim, nos termos do artigo 319, II, e 320 do Código de Processo Civil, deve a parte autora emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, juntando comprovante de residência legível e idôneo, em nome próprio, ou, caso não possua, apresentar declaração, sob as penas da lei, informando seu real endereço residencial.

Advirta-se que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado implicará no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 13:33

Conclusão para decisão
18/08/2025 13:33

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EUNICE LOPES BARROS - Guia 5778359 - R$ 182,16
18/08/2025 10:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EUNICE LOPES BARROS - Guia 5778358 - R$ 323,24
18/08/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014405-93.2023.8.27.2722

Campos &Amp; Santos LTDA

Municipio de Gurupi

Advogado: Alexandre Orion Reginato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0013362-87.2024.8.27.2722

Joao Goncalves Pereira Marinho

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Caroline Alves Pacheco Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0014371-63.2024.8.27.2729

Condominio Palmeira Real

Bruna Ribeiro dos Reis

Advogado: Albano Amorim Silva de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/04/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0010212-98.2024.8.27.2722

Marlene Rodrigues da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0004830-41.2025.8.27.2706

Ademar Soares Carvalho

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 13:58

Exibir Processo