20/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012613-21.2024.8.27.2706/TO AUTOR: DIONISIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: ODONTOPREV S.A.ADVOGADO(A): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA, em desfavor de ODONTOPREV S.A., todos qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 45).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a falta de disposição sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo do evento 45 (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/08/2025 14:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
31/07/2025 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2025 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
21/07/2025 08:53

Protocolizada Petição
30/06/2025 12:34

Protocolizada Petição
18/03/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 17:08

Lavrada Certidão
11/02/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
11/02/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 08:26

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 15:24

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:23

Protocolizada Petição
21/11/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/10/2024 14:43

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:52

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:50

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 16:59

Conclusão para despacho
18/06/2024 16:59

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA - Guia 5495401 - R$ 116,28
18/06/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIONISIO OLIVEIRA DA SILVA - Guia 5495400 - R$ 179,42
18/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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