TJTO - 0003453-67.2018.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

JOANICE RODRIGUES ALVES

CPF *26.***.*34-34

Advogados

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ: 25.064.080/0001-70

Advogados

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB: 008679/TO

CPF *46.***.*88-05

EDUARDO JOSE DA SILVA MENDES

OAB: 010290/TO

CPF *30.***.*32-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003453-67.2018.8.27.2710/TO REQUERENTE: JOANICE RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)REQUERENTE: KARE MARQUES SANTOSADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte exequente que o executado não teria juntado a tabela correta relativa ao cargo por ela exercido.

    Todavia, da análise da legislação acostada aos autos, observa-se a existência da tabela pleiteada.

    Diante disso, a fim de evitar diligências desnecessárias, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, examine a documentação juntada e esclareça se a tabela ali constante atende ao objeto da execução.

    Em caso negativo, deverá indicar, de forma específica, a tabela que busca, para melhor intimação do ente municipal. evento 96, LEI2, pág. 13. evento 96, LEI2, pág. 22.    

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003453-67.2018.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: JOANICE RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)REQUERENTE: KARE MARQUES SANTOSADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

  • 08/05/2023 17:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 08/05/2023 17:05

    Trânsito em Julgado

  • 04/05/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/03/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/03/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/03/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/03/2023 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 18:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/03/2023 18:33

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

  • 03/03/2023 10:30

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 02/03/2023 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 14/02/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/01/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2023 22:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 25/11/2022 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2022 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 26/10/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 13:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/10/2022 13:36

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 02/09/2022 16:20

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 02/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 14:36

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 31/08/2022 14:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2022 14:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 27/07/2022 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 16:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 03/06/2022 16:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/06/2022 14:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 03/06/2022 13:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 02/06/2022 17:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/06/2022 17:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/05/2022 14:59

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/05/2022 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/05/2022 11:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 17/05/2022 16:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 17/05/2022 16:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/05/2022 17:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 09/05/2022 16:43

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 09/05/2022 16:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/06/2021 16:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/06/2021 17:36

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEP

  • 11/06/2021 18:00

    Remessa Interna - NUGEP -> CCI01

  • 11/06/2021 17:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/06/2021 17:50

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> NUGEP

  • 11/06/2021 17:50

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 19/05/2021 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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