25/08/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001499-42.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: CECILIA SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CECILIA SOUSA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 50.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 57).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2025 00:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2025 13:19

Conclusão para despacho
05/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:55

Trânsito em Julgado
14/05/2025 14:54

Recebidos os autos - TRF
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024 17:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:28

Lavrada Certidão
30/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2023 18:32

Juntada - Informações
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/10/2023 12:44

Conclusão para julgamento
04/10/2023 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/09/2023 08:25. Refer. Evento 15
02/10/2023 17:55

Juntada - Informações
29/09/2023 12:26

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 11:17

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 08:25
23/06/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 17:01

Conclusão para despacho
27/02/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 11:19

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 15:55

Conclusão para despacho
06/12/2022 15:53

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018665-95.2023.8.27.2729

S &Amp; S Comercio Varejista de Cosmeticos L...

Marcia Rodrigues de Sousa Silva

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0002281-78.2024.8.27.2743

Rosilene Morais de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0001382-22.2023.8.27.2709

Adao Marcos de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0012885-78.2025.8.27.2706

Mauricio Santos Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Maigsom Alves Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001392-66.2023.8.27.2709

Adao Marcos de Araujo

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2023 13:16

Exibir Processo