TJTO - 0012215-31.2021.8.27.2722

05/02/2025 14:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/02/2025 14:03

Recebidos os autos

16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024 20:22

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012215312021827272220241002202222

01/10/2024 16:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/10/2024 16:04

Decisão - Outras Decisões

05/08/2024 15:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/08/2024 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/07/2024 12:01

Despacho - Mero Expediente

08/07/2024 11:40

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 113 - Despacho - Mero Expediente - 04/07/2024 18:03:44

05/07/2024 14:13

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/07/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/07/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente

23/05/2024 15:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/05/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 106

20/05/2024 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 107

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/05/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

02/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

16/04/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2024 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/04/2024 07:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

02/04/2024 16:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

02/04/2024 16:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/04/2024 15:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/03/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

05/03/2024 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2024 17:32

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

02/02/2024 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 17:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

18/12/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/11/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/11/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

08/11/2023 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

08/11/2023 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

08/11/2023 16:54

Juntada - Documento - Voto

23/10/2023 12:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/10/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 833

06/10/2023 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

06/10/2023 14:52

Juntada - Documento - Relatório

25/09/2023 14:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

23/09/2023 17:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

23/09/2023 17:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/08/2023 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/08/2023 16:53

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

14/08/2023 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

05/07/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2023 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

14/06/2023 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

14/06/2023 14:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

14/06/2023 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

17/04/2023 18:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/03/2023 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023 18:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/03/2023 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

08/03/2023 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

13/02/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

18/01/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/01/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/01/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/01/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 18:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

16/12/2022 18:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

16/12/2022 17:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

16/12/2022 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

22/11/2022 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/11/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

28/09/2022 11:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático

22/09/2022 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

22/09/2022 13:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

21/09/2022 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 18:12

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

20/07/2022 18:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio