05/09/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000230-65.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: PEDRO DE ALCANTARA NERES BATISTAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Considerando a certidão do evento 70, CERT1 e a Decisão Nº 3730/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (evento 86, DEC1), intime-se a parte exequente para apresentar o formal de partilha judicial ou extrajudicial, ou autorização do juízo do inventário nos casos de pendência de inventário judicial, para a expedição da RPV/precatório cujo beneficiário originário faleceu, com habilitação de espólio representado por inventariante ou de herdeiro (art. 40, §§ 1º ao 9º, da Portaria nº 2.673/2024).

Anoto que, não sendo atendida a exigência acima, o feito será arquivado e, havendo partilha posterior, os herdeiros poderão comunicar nos autos, momento em que será dado andamento ao feito com a expedição do RPV.

Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 14:13

Conclusão para despacho
31/07/2025 14:13

Juntada - Informações
06/06/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 16:48

Expedido Ofício
15/05/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:41

Conclusão para despacho
28/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 12:19

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
26/09/2024 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
09/08/2024 12:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 09:55

Conclusão para despacho
30/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2023 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/10/2023 18:25

Conclusão para decisão
24/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
03/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
26/09/2023 13:53

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 23:59

Protocolizada Petição
18/08/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 18:30

Conclusão para decisão
28/07/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:50

Trânsito em Julgado
20/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 02:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2023 17:10

Conclusão para julgamento
12/05/2023 17:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/05/2023 16:20. Refer. Evento 14
12/05/2023 06:11

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 11:24

Protocolizada Petição
17/02/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/05/2023 16:20
13/01/2023 17:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/10/2022 15:52

Conclusão para julgamento
28/10/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 05:57

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 16:53

Conclusão para despacho
11/05/2022 16:53

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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