29/08/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048240-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CÍCERO DIAS NETOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 22:03

Conta Atualizada
14/08/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/08/2025 15:28

Conclusão para decisão
24/06/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 23:11

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:43

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/04/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:20

Trânsito em Julgado
25/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:36

Conclusão para julgamento
23/01/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:35

Despacho - Determinação de Citação
13/11/2024 12:33

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:33

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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