TJTO - 0052364-43.2024.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:01
Conclusão para julgamento
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25/08/2025 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0052364-43.2024.8.27.2729/TO RÉU: NOVA FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Vejo que as partes entabularam acordo em audiência, evento 28, TERMOAUD1, sem que a parte requerida apresentasse carta de preposição, ou requeresse prazo para juntada.
Estabelece o Enunciado 99 do FONAJE: "O preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, da Lei nº 9099/1995, conforme o caso (XIX Encontro – Aracaju/SE)".
Nestes termos, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar carta de preposição da preposta que compareceu na audiência, sob pena de não homologação do acordo e consequente decretação da revelia, pela ausência da requerida em audiência.
Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada nos sistema. -
21/08/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:46
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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26/05/2025 15:12
Conclusão para julgamento
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23/05/2025 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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23/05/2025 14:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/05/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 15
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23/05/2025 13:32
Protocolizada Petição
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23/05/2025 10:28
Protocolizada Petição
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22/05/2025 12:03
Juntada - Certidão
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15/05/2025 15:53
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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18/02/2025 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 14:49
Protocolizada Petição
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17/02/2025 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/02/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/02/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/02/2025 15:28
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/05/2025 13:30. Refer. Evento 8
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04/02/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 11:39
Protocolizada Petição
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27/01/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/01/2025 11:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/01/2025 12:47
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/05/2025 13:30
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16/01/2025 13:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 13:10
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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15/01/2025 14:01
Decisão - Concessão - Liminar
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06/12/2024 16:28
Conclusão para despacho
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06/12/2024 16:27
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2024 10:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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