31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004754-21.2025.8.27.2737/TOAUTOR: THAYS MILLA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o ESTADO DO TOCANTINS para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/06/2025 13:05

Conclusão para despacho
27/06/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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