01/09/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010433-02.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE JESUS GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2025 13:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
13/08/2025 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 13:22

Trânsito em Julgado
13/08/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
28/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/07/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/07/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Deliberado em Sessão - Retirado - 21/07/2025 14:35:55)
21/07/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/07/2025 17:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/07/2025 18:25

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 13:56

Conclusão para decisão
01/07/2025 13:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/07/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2025 17:09

Juntada - Certidão
13/05/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
13/05/2025 16:51

Lavrada Certidão
10/02/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
08/02/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/12/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/12/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/12/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/12/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
04/11/2021 14:57

Conclusão para julgamento
04/11/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/10/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/10/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/10/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/10/2021 13:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/09/2021 17:45

Juntada - Documento - Voto Divergente
30/09/2021 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
29/09/2021 15:58

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:47

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2021 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2021 14:00 Sequencial: 305
09/08/2021 16:28

Conclusão para julgamento
09/08/2021 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/08/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/08/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/07/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2021 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2021 19:30

Decisão - Outras Decisões
01/07/2021 14:36

Conclusão para decisão
01/07/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/06/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2021 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/05/2021 14:00

Conclusão para julgamento
25/05/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2021 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/02/2021 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
12/01/2021 15:20

Conclusão para despacho
08/01/2021 14:05

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
08/01/2021 14:05

Trânsito em Julgado
10/12/2020 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/12/2020 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2020 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2020 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2020 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/11/2020 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/11/2020 13:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2020 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2020 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2020 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2020 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2020 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2020 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 15:30

Juntada - Documento - Informações
10/11/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2020 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2020 09:00 Sequencial: 638
21/07/2020 13:11

Conclusão para julgamento
20/07/2020 23:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/07/2020 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2020 14:42

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 16:48

Decisão - Outras Decisões
26/06/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2020 01:15

Conclusão para decisão
23/06/2020 16:35

Protocolizada Petição
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2020 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2020 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 23:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/04/2020 11:21

Conclusão para despacho
14/04/2020 11:20

Processo Corretamente Autuado
02/03/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo