TJTO - 0008977-67.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008977-67.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: HEBER CLEBER DE REZENDEADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) SENTENÇA O ora Embargante impetrou os Aclamatórios em desfavor da sentença proferida no evento 59, alegando omissão no referido julgado.
Devidamente intimada, a Embargada não apresentou impugnação. É o relatório.
Decido.
Analisando o feito com bastante equidade, este magistrado encontrou a omissão apontada pela Requerente, o que preencheu os requisitos elencados no art. 1.022 do CPC, verifico que a insurgência tem procedência, existindo, em verdade, omissão material na matéria apontada.
Com isso, julgo procedente o presente recurso, retificando a sentença jungida no evento 59, e .condeno o exequente ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor por ele apresentado (R$ 22.663,58) e aquele reconhecido como devido (R$ 15.883,56), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se que houve sucumbência parcial da parte exequente quanto ao quantum executado.
Restam incólumes os demais termos da decisão, não impugnada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada no sistema. -
21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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26/06/2025 14:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/06/2025 17:46
Conclusão para despacho
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27/05/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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27/02/2025 13:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/02/2025 16:29
Conclusão para decisão
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05/11/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/09/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:57
Protocolizada Petição
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10/05/2024 19:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
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10/05/2024 19:14
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/04/2024 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/04/2024 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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10/04/2024 14:52
Decisão - Outras Decisões
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26/01/2024 14:29
Conclusão para decisão
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25/01/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/12/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2023 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 12:37
Decisão - Outras Decisões
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15/08/2023 16:35
Conclusão para decisão
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25/07/2023 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2023 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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04/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 14:14
Decisão - Outras Decisões
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05/05/2023 16:45
Conclusão para decisão
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05/05/2023 16:45
Juntada - Informações
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27/04/2023 18:01
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00089776720228272722
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02/03/2023 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00089776720228272722/TJTO
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14/12/2022 16:54
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
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08/12/2022 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2022 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/11/2022 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 14:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/09/2022 14:14
Conclusão para decisão
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02/09/2022 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 14:41
Despacho - Mero expediente
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15/08/2022 15:40
Conclusão para decisão
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15/08/2022 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 16:10
Despacho - Mero expediente
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14/06/2022 13:02
Conclusão para despacho
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14/06/2022 13:01
Processo Corretamente Autuado
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14/06/2022 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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