TJTO - 0010844-69.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010844-69.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOSADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO I - INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
II- Após, voltem os autos conclusos para deliberação. -
17/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
-
16/07/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 06:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 06:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 06:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 05:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 05:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 05:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
02/07/2025 17:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 14:12
Conclusão para despacho
-
26/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00095134220258272700/TJTO
-
29/05/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/05/2025 08:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010844-69.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOSADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda de evento 09 e defiro a gratuidade de justiça para para autora.
O relatório é prescindível por se tratar de decisão interlocutória.
A possibilidade de concessão de tutela liminar específica nas obrigações de fazer, tal como preconizada o CPC nos arts. 497, caput, e 294, é possível no caso de urgência ou evidência.
A urgência é verificada pelo art. 300, e exige a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
A evidência, por sua vez, prevista no art. 311 do CPC, poderá ser concedida liminarmente (parágrafo único do art. 311) quando: “as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante”; “se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa”.
Trata-se a hipótese dos autos de tutela de urgência a qual passo a analisar a seguir.
Compulsando o acervo probatório pré-constituído, não entendo possível chegar ao convencimento, pelo menos nesta fase processual, de cognição sumária, da presença coexistente dos requisitos em alusão, com força a autorizar a concessão da medida liminar, na forma em que é requestada.
Isto, pois, a questão fática posta em lide se prolonga no tempo, situação esta que, por si só, afasta o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.
CITE-SE o requerido para oferecer resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se houve qualquer alegação das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se o autor, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:04
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
13/05/2025 17:42
Conclusão para despacho
-
16/04/2025 16:48
Protocolizada Petição
-
19/03/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/03/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 19:22
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2025 13:39
Conclusão para despacho
-
14/03/2025 13:38
Processo Corretamente Autuado
-
13/03/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/03/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001689-63.2025.8.27.2722
Fernando Ferreira Vilas Boas
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/02/2025 10:39
Processo nº 0051330-33.2024.8.27.2729
Valeria de Sousa Leite
Sky Servicos de Banda Larga LTDA.
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2025 16:31
Processo nº 0051330-33.2024.8.27.2729
Valeria de Sousa Leite
Sky Servicos de Banda Larga LTDA.
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/12/2024 01:36
Processo nº 0006315-28.2025.8.27.2722
Frederico Amorim Rocha
Estado do Tocantins
Advogado: Rafael Pereira Parente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 16:15
Processo nº 0001249-42.2022.8.27.2732
Ilda Izidia de Macedo
Adjar Bernades de Oliveira Filho
Advogado: Jose Carlos Fachini
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/08/2022 12:03