25/08/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0009535-57.2023.8.27.2737/TO RÉU: PALMAS PRIME - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto à tese de julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias. 2.

Manifestando as partes pelo julgamento antecipado do mérito, deverão, em igual prazo, apresentarem as alegações finais que julgarem necessárias.

Em seguida, a Escrivania deve fazer a conclusão dos autos para julgamento. 3.

Entendendo necessária a produção de outras provas, deve(m) a(s) parte(s) especificar(em), em 15 (quinze) dias, aquelas que deseja(m) produzir, justificando a utilidade de cada uma delas. 4. Em caso de prova testemunhal , advirto que o interessado deve trazê-las para o ato, salvo impossibilidade de fazê-lo, o que deve ser comunicado ao juízo em até 10 dias da intimação deste despacho, seguida de prova do depósito para a diligência, se for o caso. 4.1 Advirto à Serventia que a audiência é o último dos atos da fase de instrução, devendo ser designada somente se cumpridos todos os demais atos requeridos e deferidos no processo. 4.2 Assim, em caso de requerimento de inquirição de testemunha em outra Comarca, determino que seja expedida a referida carta precatória.

Após a devolução da deprecata os autos devem ser conclusos para designação da audiência neste Juízo. 4.3 Caso não haja testemunhas para serem ouvidas em outra comarca, designar audiência nos moldes da rotina desta Vara, intimando as partes com publicação no sistema, em evento próprio. 5.

Especificadas as provas de maneira justificada, venham conclusos para saneamento do feito e apreciação dos pedidos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional, data certificada pelo sistema.
14/08/2025 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:30

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 15:30

Protocolizada Petição
25/07/2025 13:39

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/04/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
25/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
30/10/2024 16:52

Conclusão para despacho
25/10/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:10

Protocolizada Petição
21/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 10:16

Protocolizada Petição
17/10/2024 15:29

Lavrada Certidão
17/10/2024 15:13

Protocolizada Petição
30/09/2024 23:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 11:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 11:41

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
19/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/09/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 16:40

Expedido Ofício
09/07/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:12

Juntada - Outros documentos
28/05/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 15:22

Expedido Ofício
25/03/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2024 16:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2024 17:44

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 17:23

Conclusão para despacho
06/02/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:13

Expedido Ofício - 1 carta
08/12/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 10:09

Conclusão para despacho
09/10/2023 10:09

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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