TJTO - 0010390-94.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:19
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0010390-94.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CLÉCIO VIEIRA KUSTER EDITAL Nº 15051689 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de CLÉCIO VIEIRA KUSTER, CPF/CNPJ: *20.***.*73-00, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0010390-94.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 26 de junho de 2025. -
25/08/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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13/08/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:25
Protocolizada Petição
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02/07/2025 13:24
Publicação de Edital
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30/06/2025 16:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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30/06/2025 12:35
Expedido Edital - intimação
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21/06/2025 15:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 12:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 12:15
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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26/05/2025 09:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/03/2025 14:10
Juntada - Informações
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18/02/2025 13:37
Juntada - Informações
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13/02/2025 05:17
Juntada - Informações
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16/01/2025 14:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/12/2024 15:23
Conclusão para decisão
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05/12/2024 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 17:57
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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04/11/2022 13:11
Conclusão para despacho
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01/11/2022 23:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2022 15:46
Protocolizada Petição
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 11:55
Juntada - Informações
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31/08/2022 20:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2022 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2022 14:27
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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16/05/2022 15:58
Despacho - Mero expediente
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23/03/2022 17:06
Conclusão para despacho
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23/03/2022 17:06
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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