TJTO - 0053466-03.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:21
Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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26/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0053466-03.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: CALIFORNIA AGRO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 14898886 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de CALIFORNIA AGRO COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-88, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0053466-03.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) J-1345, inscrita em 23/10/2024, referente ao PROCON; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 23.402,20 (vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 10 de junho de 2025. -
25/08/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025
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20/08/2025 13:23
Publicação de Edital
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19/08/2025 13:13
Lavrada Certidão
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27/06/2025 15:55
Protocolizada Petição
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25/06/2025 14:39
Publicação de Edital
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18/06/2025 16:14
Juntada - Documento - Edital Afixado
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10/06/2025 16:35
Expedido Edital - citação
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05/06/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 13:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/03/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:00
Juntada - Certidão
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26/03/2025 16:00
Juntada - Informações
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24/03/2025 15:32
Juntada - Informações
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27/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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20/01/2025 13:29
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/12/2024 16:05
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 13:38
Conclusão para despacho
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12/12/2024 13:38
Processo Corretamente Autuado
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12/12/2024 10:24
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5626318 - R$ 351,03
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12/12/2024 10:24
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5626317 - R$ 264,82
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12/12/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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