TJTO - 0021215-92.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/07/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/07/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021215-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
04/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021215-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/06/2025 16:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2025 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 21:14
Despacho - Determinação de Citação
-
28/05/2025 00:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2025 18:53
Conclusão para despacho
-
27/05/2025 18:53
Processo Corretamente Autuado
-
27/05/2025 16:43
Protocolizada Petição
-
27/05/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/05/2025 22:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021215-92.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
16/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001809-15.2021.8.27.2733
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Renata Alves Costa
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/11/2021 09:33
Processo nº 0048554-60.2024.8.27.2729
Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...
Ana Francisca Dias da Silva
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/11/2024 09:16
Processo nº 0025135-11.2024.8.27.2729
Marines Previatti
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/01/2025 16:16
Processo nº 0000124-08.2023.8.27.2731
Joao Luiz da Silva Zinn
Palmas Gsec Distribuidora de Cigarros Lt...
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/01/2023 16:37
Processo nº 0000955-43.2023.8.27.2703
Marcelino Lopes de Araujo
Mbm Previdencia Complementar
Advogado: Andressa Fernandes Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/05/2023 16:16