TJTO - 0012853-09.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA LOPES DA SILVA

CPF *96.***.*28-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:22

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0012853-09.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VERA LUCIA LOPES DA SILVA EDITAL Nº 15533910 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de VERA LUCIA LOPES DA SILVA, CPF/CNPJ: *96.***.*28-91, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0012853-09.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 18 de agosto de 2025.      

  • 25/08/2025 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 19/08/2025 13:56

    Publicação de Edital

  • 18/08/2025 16:12

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 18/08/2025 14:02

    Expedido Edital - intimação

  • 12/08/2025 16:02

    Juntada - Informações

  • 17/06/2025 13:05

    Juntada - Informações

  • 23/04/2025 14:35

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2025 15:13

    Conclusão para decisão

  • 26/03/2025 13:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2025 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 18:14

    Despacho - Mero expediente

  • 18/12/2024 17:03

    Conclusão para decisão

  • 18/12/2024 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/11/2024 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 05/03/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/02/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 12:00

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 24/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2024 15:31

    Conclusão para decisão

  • 11/01/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/01/2024 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 04:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 19/12/2023 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2023 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 08/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:16

    Lavrada Certidão

  • 06/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 29/10/2023 14:25

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2023 14:57

    Intimação por Edital

  • 11/10/2023 14:57

    Publicação de Edital

  • 10/10/2023 12:40

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 04/10/2023 17:14

    Expedido Edital - intimação

  • 02/10/2023 16:02

    Juntada - Informações

  • 25/08/2023 13:35

    Juntada - Informações

  • 24/08/2023 09:52

    Juntada - Informações

  • 17/05/2023 15:45

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 17:17

    Conclusão para decisão

  • 09/03/2023 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 16:26

    Lavrada Certidão

  • 08/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/12/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 10/11/2022 14:45

    Intimação por Edital

  • 10/11/2022 14:45

    Publicação de Edital

  • 09/11/2022 14:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

  • 08/11/2022 12:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

  • 08/11/2022 12:19

    Expedido Edital - citação

  • 04/11/2022 12:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:38

    Juntada - Informações

  • 26/09/2022 22:51

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2022 14:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2022 14:19

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/05/2022 15:58

    Despacho - Mero expediente

  • 05/04/2022 17:54

    Conclusão para despacho

  • 05/04/2022 17:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/04/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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