TJTO - 0009475-74.2024.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

MARGARIDA AQUINO COSTA

CPF *18.***.*29-79

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO PEREIRA FEITOSA

CPF *19.***.*24-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:25

    Disponibilização de Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0009475-74.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA FEITOSA EDITAL Nº 15121924 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a CITAÇÃO de CLAUDIO PEREIRA FEITOSA, CPF/CNPJ: *19.***.*24-80, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0009475-74.2024.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) *02.***.*00-41, inscrita em : 12/01/2024,  referente ao IPTU; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 14.565,08 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.

    Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, EMILLY RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 372536, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 03 de julho de 2025.    

  • 25/08/2025 16:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2025

  • 08/07/2025 13:10

    Publicação de Edital

  • 04/07/2025 16:19

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 04/07/2025 12:39

    Expedido Edital - citação

  • 02/07/2025 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/06/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:20

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 20/02/2025 16:39

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/12/2024 13:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/11/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/07/2024 13:16

    Juntada - Informações

  • 25/06/2024 08:14

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 14:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2024 14:11

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 15/05/2024 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2024 09:58

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2024 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2024 17:20

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 17:20

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2024 14:58

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5420709 - R$ 145,65

  • 13/03/2024 14:58

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5420708 - R$ 179,79

  • 13/03/2024 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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