03/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
02/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
01/09/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
01/09/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
01/09/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 14:59

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:55

Juntada - Informações
01/09/2025 14:53

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SISBAJUDPOS 1 - Evento 144 - Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo - 01/09/2025 14:46:17
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
29/08/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023670-70.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FREDSON MORAES RODRIGUESADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 20/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 121 - 12/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
20/08/2025 17:30

Expedido Ofício
20/08/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
20/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:37

Juntada - Informações
24/06/2025 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 13:33

Conta Atualizada
24/06/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/06/2025 18:07

Lavrada Certidão
17/06/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
17/06/2025 17:32

Conta Atualizada
13/06/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/06/2025 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 12:14

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:37

Protocolizada Petição
19/05/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 107 e 108
11/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 07:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
07/02/2025 07:51

Lavrada Certidão
30/01/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
22/01/2025 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
19/12/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 84 e 88
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 87 e 86
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
03/12/2024 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
03/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
03/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 17:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/11/2024 21:02

Conclusão para despacho
02/11/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
22/10/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
26/06/2024 10:19

Conclusão para despacho
25/06/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
25/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/06/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 10:35

Conclusão para despacho
28/03/2024 10:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2024 20:18

Protocolizada Petição
06/03/2024 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
06/03/2024 12:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/03/2024 12:07

Trânsito em Julgado
06/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 05:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 14:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
29/02/2024 13:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2024 12:09

Conclusão para despacho
14/02/2024 12:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2024 08:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
15/01/2024 18:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/01/2024 10:00

Conclusão para despacho
02/01/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
08/12/2023 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2023 11:50

Conclusão para julgamento
22/11/2023 11:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/11/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 16:24

Decisão - Outras Decisões
13/11/2023 13:19

Conclusão para despacho
13/11/2023 13:19

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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