27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045960-73.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WENDER DA SILVA SILVESTREADVOGADO(A): LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS (OAB TO013168)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/05/2025 - Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:09

Trânsito em Julgado
13/05/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 14:18

Lavrada Certidão
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/02/2025 13:02

Conclusão para julgamento
18/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 17:18

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 14:44

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:36

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/11/2024 15:05

Conclusão para despacho
06/11/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/10/2024 17:33

Conclusão para despacho
28/10/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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