05/09/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
03/09/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044832-52.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VILMAR KUKA KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
21/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 16:46

Conta Atualizada
21/08/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2025 16:33:17)
21/08/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 12:48

Conclusão para despacho
13/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
13/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:30

Conclusão para despacho
19/05/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 13:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/03/2025 19:12

Conclusão para despacho
06/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:09

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:08

Lavrada Certidão
05/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
21/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 13:01

Conclusão para despacho
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 116
09/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 115
08/11/2024 15:56

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:53

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 115
07/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:49

Decisão - Outras Decisões
07/11/2024 14:19

Conclusão para despacho
06/11/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/11/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 15:36

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:36

Trânsito em Julgado
03/09/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 17:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/08/2024 12:29

Conclusão para decisão
12/08/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:16

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 17:17

Conclusão para despacho
03/06/2024 17:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/05/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:58

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
14/05/2024 12:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2024 12:26

Trânsito em Julgado
14/05/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 92
15/03/2024 17:40

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/02/2024 14:54

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 20:44

Protocolizada Petição
21/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
19/02/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/01/2024 16:13

Conclusão para julgamento
31/01/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/01/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 12:34

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 17:00

Conclusão para despacho
20/11/2023 16:59

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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