TJTO - 0009234-24.2024.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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05/09/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 10:38
Lavrada Certidão
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05/09/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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26/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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22/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009234-24.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO RICKLI FREIREADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO (OAB PR066778)REQUERENTE: CAROLINE HAFEMANN FREIREADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO (OAB PR066778)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
A parte EXECUTADA apresenta o comprovante da obrigação (ev.67).
A parte EXEQUENTE não se opõe e requer o levantamento da quantia (ev.68).
Defiro o levantamento da quantia à parte EXEQUENTE.
Rejeito o pedido de levantamento em nome da sociedade advocatícia, por não possuir poderes para dar e receber quitação.
Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.
ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.
Expeça-se alvará judicial à parte Exequente.
Intime-se a parte a apresentar dados bancários, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cumpra-se.
Gurupi, data certificada no sistema. -
21/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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19/08/2025 09:47
Conclusão para julgamento
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13/08/2025 17:21
Protocolizada Petição
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08/08/2025 13:57
Protocolizada Petição
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06/08/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 15:29
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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03/07/2025 12:28
Conclusão para decisão
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25/06/2025 16:22
Protocolizada Petição
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17/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/05/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 19:30
Decisão - Outras Decisões
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13/05/2025 15:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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13/05/2025 12:04
Conclusão para decisão
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12/05/2025 15:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
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12/05/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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12/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 12:52
Trânsito em Julgado
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07/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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03/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/04/2025 11:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/03/2025 18:01
Protocolizada Petição
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18/03/2025 15:19
Conclusão para julgamento
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10/03/2025 13:14
Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
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05/03/2025 14:08
Protocolizada Petição
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25/02/2025 20:13
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2025 20:13
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2025 15:57
Decisão - Outras Decisões
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05/11/2024 15:59
Conclusão para decisão
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15/10/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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10/10/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 09:54
Protocolizada Petição
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20/09/2024 18:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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20/09/2024 18:28
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 20/09/2024 14:00. Refer. Evento 6
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20/09/2024 14:33
Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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20/09/2024 14:09
Protocolizada Petição
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20/09/2024 12:13
Protocolizada Petição
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18/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/09/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 10:58
Protocolizada Petição
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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21/08/2024 17:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2024 17:54
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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21/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/08/2024 14:31
Juntada - Certidão
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15/08/2024 14:19
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 20/09/2024 14:00
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22/07/2024 16:05
Decisão - Outras Decisões
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18/07/2024 16:25
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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18/07/2024 16:11
Conclusão para decisão
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18/07/2024 16:11
Processo Corretamente Autuado
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18/07/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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