28/08/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002030-88.2022.8.27.2724/TO RÉU: COOPERATIVA MISTA ROMAADVOGADO(A): CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB BA015471) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos após a manifestação acostada pela parte autora, apresentada pela Defensoria Pública, no evento 71, em atendimento ao despacho do evento 62, com a juntada de contracheques da requerente, Raimunda Silva dos Santos, para fins de comprovação de insuficiência de recursos e concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

Depreende-se dos contracheques de fevereiro de 2025 (págs. 4-5), a requerente, técnica de enfermagem pertencente ao quadro de servidores do Município de Itaguatins, possui renda líquida mensal de R$ 3.017,35, composta por salário base (R$ 1.824,57 líquidos) e assistência financeira complementar (R$ 1.192,78 líquidos).

Tal renda, equivalente a aproximadamente 2,3 salários mínimos, está dentro do patamar reconhecido pela jurisprudência como indicativo de insuficiência de recursos para arcar com custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC, a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade, não havendo nos autos elementos que demonstrem capacidade financeira da requerente para suportar as custas processuais. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade de justiça à requerente, Raimunda Silva dos Santos, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Intimem-se as partes acerca do conteúdo da presente.

Após, cumpra-se com as determinações lançadas ao evento 45.
21/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:31

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 16:53

Conclusão para decisão
08/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/05/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 15:14

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
14/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
20/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 13:09

Protocolizada Petição
29/10/2024 14:37

Conclusão para decisão
29/10/2024 14:35

Processo Reativado
22/10/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/09/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
10/09/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
10/09/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
10/09/2024 16:51

Baixa Definitiva
10/09/2024 16:50

Trânsito em Julgado
10/09/2024 16:49

Trânsito em Julgado
23/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
13/03/2024 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
29/12/2023 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/11/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 15:32

Conclusão para despacho
24/04/2023 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2023 17:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:37

Protocolizada Petição
01/12/2022 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGCEJUSC -> TOITG1ECIV
21/11/2022 13:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 21/11/2022 13:30. Refer. Evento 5
21/11/2022 10:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/11/2022 15:02

Juntada - Informações
18/11/2022 09:45

Protocolizada Petição
11/11/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2022 11:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022 12:51

Lavrada Certidão
17/10/2022 14:57

Remessa para o CEJUSC - TOITG1ECIV -> TOITGCEJUSC
17/10/2022 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
17/10/2022 14:56

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/10/2022 14:56

Expedido Carta pelo Correio
17/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 21/11/2022 13:30
13/09/2022 19:44

Despacho - Mero expediente
04/09/2022 23:48

Conclusão para despacho
04/09/2022 23:48

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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