TJTO - 0012573-09.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 158
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25/06/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
20/06/2025 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
07/06/2025 21:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159
-
07/06/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
07/06/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012573-09.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERLENE MIRANDA ARAUJO MOURAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
05/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/06/2025 21:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
02/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
02/06/2025 14:32
Conclusão para julgamento
-
02/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 15:00
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005142025
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05/05/2025 14:59
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005152025
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30/04/2025 17:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005152025
-
30/04/2025 17:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005142025
-
29/04/2025 17:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
28/04/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
28/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
22/04/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
22/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 22:23
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
31/03/2025 15:47
Conclusão para julgamento
-
31/03/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
25/03/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
13/03/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:48
Lavrada Certidão
-
12/03/2025 23:55
Despacho - Mero expediente
-
12/03/2025 13:25
Conclusão para despacho
-
12/03/2025 13:25
Juntada - Informações
-
06/03/2025 14:59
Juntada - Informações
-
15/01/2025 16:42
Juntada - Informações
-
21/11/2024 11:58
Protocolizada Petição
-
06/11/2024 14:33
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
30/09/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
30/09/2024 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
25/09/2024 17:59
Lavrada Certidão
-
17/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:09
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
05/09/2024 13:30
Conclusão para decisão
-
05/09/2024 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
03/09/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
25/06/2024 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
25/06/2024 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
25/06/2024 19:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
24/06/2024 14:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
07/06/2024 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
07/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/06/2024 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
27/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 21:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/05/2024 14:48
Conclusão para decisão
-
24/05/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/05/2024 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/04/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 21:41
Despacho - Mero expediente
-
17/04/2024 11:49
Conclusão para despacho
-
17/04/2024 11:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
16/04/2024 11:44
Protocolizada Petição
-
12/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/03/2024 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 23:19
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2024 07:37
Conclusão para despacho
-
13/03/2024 07:29
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
11/03/2024 14:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
-
11/03/2024 14:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
11/03/2024 14:31
Trânsito em Julgado
-
08/03/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/02/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
15/02/2024 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/02/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/02/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/02/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/02/2024 15:54
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
15/12/2023 14:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
06/12/2023 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/12/2023 18:03
Publicação de Pauta
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/11/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2023 18:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
28/11/2023 17:31
Conclusão para julgamento
-
28/11/2023 17:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/11/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 17:22
Conclusão para despacho
-
27/10/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/09/2023 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/09/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/09/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 21:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
03/04/2023 16:25
Conclusão para despacho
-
03/04/2023 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/04/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/03/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 17:05
Decisão - Outras Decisões
-
29/03/2023 17:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/07/2022 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/07/2022 12:36
Decisão - Outras Decisões
-
05/06/2022 20:11
Protocolizada Petição
-
11/05/2022 14:24
Conclusão para despacho
-
11/05/2022 14:22
Recebidos os autos - TJTO
-
09/05/2022 14:00
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
09/05/2022 13:59
Lavrada Certidão
-
03/06/2021 16:43
Lavrada Certidão
-
03/06/2021 16:06
Lavrada Certidão
-
31/05/2021 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
31/05/2021 17:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
-
28/05/2021 21:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/05/2021 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2021 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2021 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
24/05/2021 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
19/05/2021 14:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2021 12:00</b><br>Sequencial: 131
-
15/01/2021 17:13
Juntada - Documento - Informações
-
17/11/2020 16:32
Conclusão para julgamento
-
17/11/2020 16:25
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
16/11/2020 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/11/2020 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/11/2020 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2020 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2020 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/10/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/07/2020 15:29
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
27/04/2020 11:28
Conclusão para decisão
-
27/04/2020 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/04/2020 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2020 19:25
Lavrada Certidão
-
01/04/2020 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2020 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2020 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/03/2020 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2020 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2020 19:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
-
13/03/2020 17:35
Conclusão para decisão
-
13/03/2020 17:33
Processo Corretamente Autuado
-
13/03/2020 17:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/03/2020 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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