27/08/2025 02:12

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 10/10/2025 Prazo de citação/intimação: 17/10/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002616-14.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ORIGINAL LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-FALIDO EDITAL Nº 15631133 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ORIGINAL LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-FALIDO - CNPJ n°: 05.***.***/0001-88, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002616-14.2024.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 20.228,43 (vinte mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), representada pela(s) CDA(s) n° J - 808/2023, datada(s) de 22/12/2023, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "3. Sendo infrutíferas as buscas aqui determinadas ou sendo infrutíferas as diligências nos novos endereços localizados, determino desde já que proceda o cartório com a citação da pessoa jurídica falida por meio de Edital;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de agosto de 2025.

Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
26/08/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
26/08/2025 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado
26/08/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
26/08/2025 13:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
18/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 11:46

Juntada - Informações
04/07/2025 13:49

Juntada - Informações
28/05/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 15:44

Conclusão para despacho
17/03/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:23

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/02/2025 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE MOREIRA BARRETO - EXCLUÍDA
03/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 17:57

Conclusão para despacho
16/10/2024 11:44

Protocolizada Petição
03/10/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 16:11

Conclusão para despacho
12/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 14:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10 Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 07/05/2024 13:35:03)
07/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/05/2024 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 13:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/04/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 15:48

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:48

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/02/2024 12:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392456 - R$ 202,28
09/02/2024 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5392455 - R$ 242,60
09/02/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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