TJTO - 0009379-80.2024.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:51
Juntada - Guia Gerada - Agravo - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Guia 5760946 - R$ 160,00
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04/07/2025 13:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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04/07/2025 13:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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04/07/2025 12:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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04/07/2025 12:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/07/2025 11:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/07/2025 11:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/07/2025 11:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/07/2025 11:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009379-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDAADVOGADO(A): RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217)ADVOGADO(A): GLEYDSON PEREIRA GLORIA (OAB TO005838)REQUERIDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COPA ENERGIA S.A., com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da decisão proferida no evento 54, sob a alegação de omissão e contradição quanto a pontos relevantes suscitados na impugnação ao cumprimento de sentença.
A Embargante sustenta, em síntese: (i) omissão quanto à preliminar de nulidade dos atos processuais posteriores à sentença por ausência de intimação exclusiva do advogado Dr.
Leonardo Mendes Cruz; (ii) omissão e contradição quanto à análise da ausência de planilha de cálculo atualizada apresentada pela parte exequente. É o relatório.
Decido.
No que tange à alegada omissão quanto à preliminar de nulidade dos atos processuais posteriores à sentença, não assiste razão à embargante.
Isso porque o advogado mencionado foi regularmente habilitado no sistema e associado aos autos ainda em 2024, sendo certo que a sentença foi proferida apenas em 2025, de modo que todas as intimações posteriores se deram de forma válida.
Inexistindo nulidade a ser reconhecida, rejeita-se o ponto.
No entanto, quanto à segunda alegação, acolho parcialmente os embargos.
De fato, verifica-se omissão no enfrentamento do argumento da parte impugnante quanto à ausência de planilha de débito atualizada pela exequente, nos termos do art. 524, II, do CPC.
O pleito de intimação da parte exequente para regularização dos cálculos foi apresentado de forma expressa, sendo matéria relevante ao exame do cumprimento de sentença e, portanto, merece manifestação expressa por este juízo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada, tornando sem efeito a decisão proferida no evento 54, exclusivamente no ponto em que deixou de se manifestar sobre o pedido de intimação da exequente para apresentação de planilha de débito atualizada.
Assim, determine-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, nos termos do art. 524, II, do CPC.
Intimem-se.
NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
02/07/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:42
Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
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24/06/2025 15:28
Conclusão para despacho
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18/06/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009379-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDAADVOGADO(A): RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217)ADVOGADO(A): GLEYDSON PEREIRA GLORIA (OAB TO005838)REQUERIDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDA., nos autos em que restou julgado procedente o pedido nos embargos de terceiros, com condenação da parte adversa, COPA ENERGIA S.A., ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.
A Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando suposto excesso de execução.
A parte Exequente apresentou resposta, sustentando que o valor executado está em plena conformidade com o comando sentencial, tendo por base o valor originalmente atribuído à causa – correspondente ao mesmo valor executado na ação de cobrança movida pela COPA ENERGIA.
Compulsando os autos, observa-se que a impugnação não se desincumbe do ônus que lhe compete, nos moldes do art. 525, § 1º, V do CPC, na medida em que não apresenta planilha de cálculo clara e fundamentada que evidencie eventual excesso, limitando-se a impugnações genéricas e desacompanhadas de substrato técnico.
Ao contrário, a parte Exequente demonstra obediência aos critérios determinados na sentença transitada em julgado, em especial quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios.
Trata-se de execução de verba sucumbencial, fixada em 15% sobre o valor da causa, em consonância com o artigo 85, §2º, do CPC, inexistindo qualquer mácula aparente nos cálculos.
Ademais, não restou configurada a alegada litigância de má-fé da parte Exequente.
O simples ajuizamento de pedido de cumprimento de sentença com valor proporcional ao título judicial exequendo, sem indícios de dolo ou má-fé, não configura hipótese de responsabilização por má-fé processual, nos termos do art. 80 do CPC.
Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por COPA ENERGIA S.A., e determino o prosseguimento da execução, conforme requerido pela parte Exequente.
Arcará a parte Executada com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.
Intimem-se.
NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
11/06/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 10:31
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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05/06/2025 17:48
Conclusão para despacho
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19/05/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:27
Protocolizada Petição
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24/04/2025 18:24
Protocolizada Petição
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08/04/2025 14:16
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 16:05
Conclusão para decisão
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07/04/2025 16:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
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07/04/2025 16:04
Trânsito em Julgado
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04/04/2025 14:57
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 17:06
Conclusão para despacho
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31/03/2025 17:10
Protocolizada Petição
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31/03/2025 16:02
Despacho - Mero expediente
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28/03/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:34
Lavrada Certidão
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24/02/2025 08:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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21/02/2025 17:38
Conclusão para julgamento
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13/02/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:19
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 16:15
Conclusão para despacho
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12/11/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:12
Despacho - Mero expediente
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29/07/2024 15:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5519536, Subguia 37683 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.754,93
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29/07/2024 15:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5519535, Subguia 37682 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00
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29/07/2024 13:04
Conclusão para despacho
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29/07/2024 13:03
Processo Corretamente Autuado
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29/07/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2024 14:32
Protocolizada Petição
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24/07/2024 21:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5519535, Subguia 5421596
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24/07/2024 21:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5519536, Subguia 5421597
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24/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 18:51
Protocolizada Petição
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22/07/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDA - Guia 5519536 - R$ 5.754,93
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22/07/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDA - Guia 5519535 - R$ 2.901,00
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22/07/2024 18:48
Distribuído por dependência - Número: 00035382220158272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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