27/08/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 26/09/2025 Prazo de citação/intimação: 17/11/2025
27/08/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 26/09/2025 Prazo de citação/intimação: 10/11/2025
27/08/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0043145-40.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: REGINALDO SOARES PEREIRA EXECUTADO: RSP FRAGELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 14975718 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de RSP FRAGELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-33, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha Embargos à Execução Fiscal n.º 00431454020238272729 que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

Eu, GABRIELA AYRES DO NASCIMENTO, Matrícula 366177, digitei e conferi.

Comarca de Palmas, 17 de junho de 2025.
26/08/2025 14:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
26/08/2025 14:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025
19/08/2025 14:08

Juntada - Certidão
24/06/2025 15:37

Publicação de Edital
24/06/2025 14:59

Protocolizada Petição
18/06/2025 15:10

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/06/2025 12:32

Expedido Edital - intimação
17/06/2025 17:19

Publicação de Edital
12/06/2025 12:39

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/06/2025 16:33

Expedido Edital - intimação
29/05/2025 15:06

Juntada - Informações
26/03/2025 12:37

Juntada - Informações
30/01/2025 18:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:29

Conclusão para decisão
21/01/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:23

Lavrada Certidão
27/09/2024 17:16

Publicação de Edital
26/09/2024 15:10

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/09/2024 16:03

Expedido Edital - citação
17/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 18:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 16:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/07/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/06/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 10:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/03/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/02/2024 13:54

Juntada - Informações
19/02/2024 13:53

Juntada - Informações
16/02/2024 13:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 19:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 09:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/12/2023 09:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2023 09:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 09:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/11/2023 20:56

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 09:27

Conclusão para despacho
08/11/2023 09:26

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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