TJTO - 0030299-25.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO SIQUEIRA

CPF *31.***.*94-20

L L ENGENHARIA LTDA-ME

CNPJ: 08.386.107/0001-21

GUILHERME GOMES SIQUEIRA

CPF *46.***.*01-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0030299-25.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: L L ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA EDITAL Nº 14746943 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Sr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas (Decreto Judiciário n.° 270, publicado no Diário da Justiça n.° 4365, de 09 de outubro de 2018), determina a INTIMAÇÃO de LUIZ ANTONIO SIQUEIRA, CPF/CNPJ: *31.***.*94-20, para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis nos autos da Execução Fiscal n.° 0030299-25.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha Embargos à Execução Fiscal, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80.

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.

    Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.

    Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.

    Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].

    Eu, JOAO RICARDO LUIZ RIBEIRO, Matrícula 362713, digitei e conferi.

    Comarca de Palmas, 26 de maio de 2025.    

  • 26/08/2025 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 11/08/2025 14:21

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 15:01

    Publicação de Edital

  • 10/06/2025 14:28

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 26/05/2025 17:17

    Expedido Edital - intimação

  • 16/05/2025 17:09

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2025 09:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

  • 11/05/2025 15:05

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2025 16:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2025 16:35

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/03/2025 13:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

  • 26/03/2025 13:03

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 28/02/2025 17:00

    Juntada - Informações

  • 28/02/2025 16:59

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOPENH 2 - Evento 42 - Juntada - Informações - 28/02/2025 16:51:39

  • 28/02/2025 16:51

    Juntada - Informações

  • 24/01/2025 12:39

    Juntada - Informações

  • 21/01/2025 11:15

    Juntada - Informações

  • 25/11/2024 17:30

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 10:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERME GOMES SIQUEIRA - EXCLUÍDA

  • 21/10/2024 10:25

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2024 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 19:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2024 09:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2024 09:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2024 14:36

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/08/2024 16:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2024 16:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 14/08/2024 16:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2024 16:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 14/08/2024 16:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2024 16:28

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 14/08/2024 15:23

    Juntada - Informações

  • 09/08/2024 17:24

    Despacho - Determinação de Citação

  • 03/06/2024 15:05

    Conclusão para despacho

  • 08/05/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:00

    Lavrada Certidão

  • 22/11/2023 21:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2023 16:05

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2023 16:05

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 31/07/2023 13:21

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 26/07/2023 12:17

    Juntada - Informações

  • 25/07/2023 14:49

    Juntada - Informações

  • 12/05/2023 13:28

    Juntada - Informações

  • 12/05/2023 13:24

    Juntada - Informações

  • 03/02/2023 12:05

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 16:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 16:48

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 26/09/2022 15:46

    Despacho - Mero expediente

  • 05/08/2022 18:55

    Conclusão para despacho

  • 05/08/2022 18:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/08/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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