TJTO - 0001907-42.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ENIAS PEREIRA DE MELO

CPF *36.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:34

    Disponibilização de Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0001907-42.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ENIAS PEREIRA DE MELO EDITAL Nº 15613769 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ENIAS PEREIRA DE MELO - CPF/CNPJ n°: *36.***.*47-91, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001907-42.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 5.199,41 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n°  *02.***.*00-95 a *02.***.*00-98, datada(s) de 06/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de agosto de 2025.

    Eu, SOLANGE ALVES DA CRUZ, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 26/08/2025 17:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 26/08/2025 17:32

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 26/08/2025 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 26/08/2025 17:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/08/2025

  • 26/08/2025 17:09

    Expedido Edital

  • 22/08/2025 10:58

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 16:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 08/08/2025 17:16:45)

  • 08/08/2025 16:59

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 06/08/2025 16:38

    Juntada - Informações

  • 05/08/2025 15:36

    Lavrada Certidão

  • 28/05/2025 17:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2025 16:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/04/2025 13:12

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 09:31

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 28/03/2025 09:58:36)

  • 28/03/2025 09:31

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 06/02/2025 18:14

    Despacho - Mero expediente

  • 06/02/2025 15:36

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2025 15:36

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/02/2025 15:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/01/2025 16:22

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647021 - R$ 51,99

  • 24/01/2025 16:22

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647020 - R$ 142,00

  • 24/01/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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