29/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000058-55.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: GRAZIELLA BATISTA MOURAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 04:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 04:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 04:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:40

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/04/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:26

Expedido Alvará
17/03/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/01/2025 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
28/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 18:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 13:32

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 12:53

Trânsito em Julgado
06/06/2024 10:03

Protocolizada Petição
26/04/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/04/2024 17:19

Conclusão para julgamento
29/02/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 09:37

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 16:17

Conclusão para despacho
17/01/2024 16:17

Processo Corretamente Autuado
10/01/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GRAZIELLA BATISTA MOURA - Guia 5370185 - R$ 59,87
10/01/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GRAZIELLA BATISTA MOURA - Guia 5370184 - R$ 94,81
10/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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