TJTO - 0002504-20.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO

CNPJ: 01.629.809/0001-40

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA DA SILVA BOTELHO

CPF *75.***.*19-68

Advogados

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*45-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 16:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 26/09/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2024 15:13

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002504202022827273720240628151311

  • 28/06/2024 13:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/06/2024 13:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2024 07:33

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/06/2024 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/05/2024 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/05/2024 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 08/05/2024 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 10/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 19:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/04/2024 19:11

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/02/2024 13:09

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/02/2024 13:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/02/2024 10:42

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 16/02/2024 16:17

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 14/02/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 08/02/2024 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40

  • 15/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 09:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 15/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 09:30

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/12/2023 07:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 15/12/2023 07:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 13/12/2023 17:43

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 13/12/2023 17:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/12/2023 10:53

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB12 -> CCI02

  • 05/12/2023 10:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/12/2023 10:51

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/12/2023 14:09

    Conclusão para julgamento

  • 01/12/2023 14:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 23/11/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:28

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 09/11/2023 16:28

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/11/2023 16:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 06/11/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 31/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 10/10/2023 13:31

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/10/2023 11:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 10/10/2023 11:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 04/10/2023 11:00

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 04/10/2023 11:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/09/2023 13:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 13:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 440

  • 31/08/2023 12:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 31/08/2023 12:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2023 15:03

    Conclusão para julgamento

  • 28/07/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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