28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001228-02.2023.8.27.2742/TOREQUERENTE: EMANUEL FEITOSA VIANA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES (OAB TO009236)REQUERENTE: MAURINA FEITOSA SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES (OAB TO009236)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 16:56

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 18:07

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:51

Expedido Alvará
08/05/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/02/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 15:52

Protocolizada Petição
06/02/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/02/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 09:28

Protocolizada Petição
14/01/2025 19:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 14:05

Protocolizada Petição
10/12/2024 14:46

Conclusão para despacho
10/12/2024 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/12/2024 14:44

Trânsito em Julgado
06/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 21:53

Protocolizada Petição
27/10/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/10/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/10/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/10/2024 14:35

Conclusão para julgamento
14/10/2024 17:13

Protocolizada Petição
19/09/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
10/07/2024 14:29

Perícia realizada
07/05/2024 18:31

Protocolizada Petição
16/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2024 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
04/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:38

Perícia agendada
02/04/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/03/2024 16:58

Juntada - Informações
11/03/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
11/03/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:45

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/03/2024 18:54

Conclusão para decisão
05/03/2024 13:38

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
05/03/2024 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 12:36

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 16:16

Conclusão para despacho
05/12/2023 16:16

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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