02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036697-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DHEYVESON DA COSTA LESSAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036697-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DHEYVESON DA COSTA LESSAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
20/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:47

Protocolizada Petição
19/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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