05/09/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031423-77.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALLINE DIAS FARIASADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 11:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 14:17

Lavrada Certidão
19/05/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 15:41

Conta Atualizada
29/04/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 15:20

Conclusão para decisão
25/03/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 18:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 10:05

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 10:04

Processo Reativado
13/02/2025 18:18

Protocolizada Petição
28/10/2024 14:48

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
07/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 14:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/10/2024 14:24

Trânsito em Julgado
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/05/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/05/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/04/2022 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 09:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
24/03/2022 13:15

Conclusão para julgamento
24/03/2022 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/03/2022 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2022 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/02/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/02/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2022 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/02/2022 11:05

Conclusão para julgamento
16/02/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/02/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 12:41

Conclusão para despacho
31/01/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 12:25

Conclusão para despacho
13/12/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:07

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 09:46

Conclusão para despacho
24/11/2021 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/11/2021 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2021 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/11/2021 16:32:31)
19/11/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/11/2021 16:32:31)
19/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2021 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 13:19

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 11:07

Conclusão para despacho
13/09/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 10:28

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 10:28

Conclusão para despacho
25/08/2021 10:28

Processo Corretamente Autuado
23/08/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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