05/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001039-76.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: RUIDEVAN PEREIRADE SOUZAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃOEvento 17 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
03/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/09/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 18:43

Protocolizada Petição
15/08/2025 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 10:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 10:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 15:02

Protocolizada Petição
04/07/2025 14:53

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001039-76.2025.8.27.2702/TO AUTOR: RUIDEVAN PEREIRADE SOUZAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO 1.

Não é caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a parte autora dispensou a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inciso VII, do CPC, determino: 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. 6.

Por se tratar de relação de consumo - conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais superiores - e a relação contratual consumerista entre as partes deixar claro a hipossuficiência da parte autora para gerar as provas necessárias para a discussão da lide, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. 7.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Intimem-se. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
11/06/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 16:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2025 17:00

Conclusão para decisão
06/06/2025 17:00

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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