03/09/2025 12:23

Conclusão para despacho
03/09/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000466-74.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOSE MOREIRA ALENCARADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO002155) DESPACHO/DECISÃO Diante dos fatos narrados e com fundamento no poder de cautela que compete a esta magistrada, DETERMINO: INTIME-SE a causídica da parte exequente para que junte aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a fim de verificar se o percentual estipulado em favor da advogada não contempla o percentual de 70% (setenta por cento) do crédito descrito na cláusula primeira do termo de cessão juntado no evento 104.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:22

Protocolizada Petição
22/05/2025 12:59

Conclusão para despacho
22/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
07/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 13:09

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 18:47

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/03/2025 17:19

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 15:07

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
21/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:41

Protocolizada Petição
05/12/2024 16:10

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:57

Protocolizada Petição
05/11/2024 15:14

Conclusão para despacho
02/10/2024 19:06

Protocolizada Petição
27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 15:18

Expedido Alvará
09/07/2024 18:51

Protocolizada Petição
02/07/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2024 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 14:41

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/04/2024 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
02/04/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
02/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/03/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:16

Juntada - Informações
12/03/2024 20:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2023 12:20

Conclusão para despacho
21/09/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 12:03

Protocolizada Petição
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
18/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/07/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 13:43

Conclusão para despacho
02/03/2023 17:48

Processo Reativado
27/02/2023 19:18

Protocolizada Petição
04/02/2023 22:30

Protocolizada Petição
10/11/2022 14:58

Baixa Definitiva
10/11/2022 14:58

Trânsito em Julgado
10/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/10/2022 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2022 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2022 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2022 13:12

Conclusão para julgamento
23/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/04/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:39

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA 01 - 28/04/2022 13:00. Refer. Evento 31
19/04/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/04/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/04/2022 15:00

Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA 01 - 28/04/2022 13:00. Refer. Evento 26
08/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/01/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2022 15:17

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA 01 - 20/04/2022 13:00
14/07/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/07/2021 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:16

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 13:49

Conclusão para despacho
23/06/2021 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2021 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
25/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2021 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2021 16:06

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2021 15:10

Conclusão para despacho
09/04/2021 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2021 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:13

Despacho - Mero expediente
05/04/2021 11:52

Conclusão para despacho
05/04/2021 11:52

Processo Corretamente Autuado
05/04/2021 11:52

Recebidos os autos
31/03/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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