01/09/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020192025
01/09/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020212025
01/09/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 15:11

Protocolizada Petição
26/08/2025 11:14

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031382-08.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AYRTON CUNHA CARDOSOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 88, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 77, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 77, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 21:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 14:49

Conclusão para decisão
22/08/2025 14:48

Lavrada Certidão
22/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 17:08

Lavrada Certidão
13/05/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 18:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/04/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 12:16

Conclusão para decisão
03/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 11:35

Conclusão para despacho
03/02/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:53

Conclusão para despacho
08/01/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/12/2024 17:06

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
19/12/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:52

Trânsito em Julgado
29/11/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 12:05

Protocolizada Petição
21/10/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/10/2024 14:42

Conclusão para julgamento
10/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 11:18

Protocolizada Petição
29/09/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 21:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 12:15

Conclusão para julgamento
05/09/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:02

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 12:45

Conclusão para despacho
02/08/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036044-78.2025.8.27.2729

Jose Francisco Rocha Simao

Maria de Fatima Carvalho da Silva

Advogado: Demostenes Portela Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0007780-85.2024.8.27.2729

Emival dos Santos Cavalcante

Os Mesmos

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0002228-27.2023.8.27.2713

Jose Rodrigues Bezerra

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Dayse Rios Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2023 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0001517-37.2024.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Luna Nayalla Cavalcante Souza

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0003481-16.2024.8.27.2713

Sebastiao Pereira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2024 14:29

Exibir Processo