05/09/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 180
04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047270-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EVINA GOMES RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 01/09/2025 - Expedido Alvará
02/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
02/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020922025
01/09/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
28/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047270-51.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVINA GOMES RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:05

Conclusão para julgamento
22/08/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 15:46

Protocolizada Petição
08/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/05/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155
07/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
29/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/04/2025 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
31/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 15:31

Conta Atualizada
26/03/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
12/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/03/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:11

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 06:54

Protocolizada Petição
05/02/2025 06:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/01/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:47

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:13

Trânsito em Julgado
24/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 201
06/08/2024 12:26

Conclusão para despacho
06/08/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/06/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 14:07

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/06/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
26/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 14:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:23

Conclusão para despacho
07/12/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes