01/09/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020962025
01/09/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020952025
01/09/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022553-09.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANE BALBUENA BENEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 16:55

Conclusão para julgamento
22/08/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 11:38

Protocolizada Petição
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 121
22/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/04/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/04/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 15:47

Conta Atualizada
28/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 12:25

Conclusão para decisão
13/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:29

Conclusão para despacho
30/08/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 16:55

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
26/06/2024 15:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 15:45

Trânsito em Julgado
26/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 219
24/05/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2024 17:17

Conclusão para julgamento
21/05/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:23

Decisão - Outras Decisões
25/01/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/01/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/01/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 16:10

Conclusão para julgamento
06/09/2022 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/09/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/08/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2022 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/07/2022 15:52

Conclusão para julgamento
22/07/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/07/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2022 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2022 22:36

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 13:31

Conclusão para despacho
14/06/2022 13:30

Processo Corretamente Autuado
13/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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