28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037374-86.2020.8.27.2729/TO AUTOR: JOÃO FERNANDES PINTO CIRQUEIRAADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238)ADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Após a extinção do feito sem resolução do mérito pela ausência de pressupostos processuais (evento 100, SENT1), a parte Autora interpôs Recurso de Apelação (evento 104, APELAÇÃO1), e nos termos do art. 485, §7°1, do Código de Processo Civil/15, os autos voltaram conclusos para o juízo de retratação.

Pois bem.

De uma análise minuciosa nos autos, verifico a impossibilidade de discutir nos estritos limites da reivindicatória, ação de natureza real por excelência, eventual inadimplência contratual, firmados em contrato de promessa de compra e venda, o que deve ser arguido em ação própria.

Dessa forma, reapreciando a sentença combatida e os argumentos da Apelação, em juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º, CPC, entendo que a referida Sentença deve ser mantida, por seus próprios fundamentos.

Dessa forma, reapreciando a Sentença combatida (evento 100, SENT1) e os argumentos da Apelação (evento 104, APELAÇÃO1), em juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil/15, entendo que a referida Sentença deve ser mantida, por seus próprios fundamentos.

Transcorrido todos os prazos abertos, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para julgamento do Recurso de Apelação interposto.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema. 1.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
27/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 12:57

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 14:37

Conclusão para decisão
09/07/2025 14:36

Juntada - Informações
02/07/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
26/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0037374-86.2020.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇORÉU: NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238)ADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 16:46

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:34

Juntada - Informações
14/04/2025 16:54

Juntada - Informações
25/03/2025 14:44

Juntada - Informações
06/02/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
06/02/2025 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:23

Conclusão para julgamento
12/12/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 16:45

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/09/2024 17:14

Conclusão para julgamento
18/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/08/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
28/08/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:44

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:43

Juntada - Informações
05/08/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
05/08/2024 16:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2024 18:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138931620228272700/TJTO
15/03/2024 17:11

Conclusão para decisão
15/02/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
02/02/2024 14:07

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/12/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 17:20

Conclusão para decisão
28/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
27/07/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/07/2023 17:23

Protocolizada Petição
10/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:25

Decisão - Outras Decisões
20/04/2023 14:41

Conclusão para despacho
02/03/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/10/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00138931620228272700/TJTO
04/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:02

Decisão - Outras Decisões
04/05/2022 16:00

Conclusão para despacho
11/04/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/04/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/03/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:24

Despacho - Mero expediente
31/10/2021 18:20

Conclusão para despacho
28/10/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
26/06/2021 19:35

Conclusão para despacho
25/06/2021 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/05/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2021 19:16

Despacho - Mero expediente
09/02/2021 15:05

Protocolizada Petição
08/02/2021 14:17

Conclusão para despacho
02/02/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2021 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
21/01/2021 13:44

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/01/2021 13:30. Refer. Evento 6
20/01/2021 15:16

Protocolizada Petição
20/01/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2021 10:42

Juntada - Certidão
12/01/2021 15:25

Protocolizada Petição
07/01/2021 14:44

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
13/11/2020 15:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2020 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2020 16:46

Expedido Carta pelo Correio
21/10/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2020 13:46

Lavrada Certidão
15/10/2020 15:58

Audiência - Inicial - designada - Local - 21/01/2021 13:30
08/10/2020 15:20

Despacho - Mero expediente
02/10/2020 13:17

Conclusão para despacho
02/10/2020 13:14

Processo Corretamente Autuado
02/10/2020 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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