TJTO - 0051966-96.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:47
Publicação de Edital
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28/08/2025 02:25
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0051966-96.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: TRANS ACCURCIO LTDA EDITAL Nº 15614913 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a CITAÇÃO de TRANS ACCURCIO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-40, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0051966-96.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) C-379/2024 e C-1060/2024, inscritas respectivamente em 22/02/2024 e 10/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 74.604,96 (setenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80.
Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUÍS FELIPE VIEIRA SEVERO DE ARAÚJO, Matrícula 377153, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 22 de agosto de 2025. -
27/08/2025 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 16:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/08/2025 15:13
Expedido Edital - citação
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19/08/2025 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 14:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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09/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:51
Juntada - Informações
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27/05/2025 13:38
Juntada - Informações
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03/04/2025 14:49
Juntada - Informações
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20/02/2025 11:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 13:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 13:28
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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09/12/2024 15:02
Despacho - Mero expediente
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04/12/2024 15:10
Conclusão para despacho
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04/12/2024 15:10
Processo Corretamente Autuado
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04/12/2024 15:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/12/2024 15:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5620029 - R$ 1.119,07
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04/12/2024 15:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5620028 - R$ 623,23
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04/12/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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