05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000281-63.2023.8.27.2736/TO REQUERIDO: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO DESPACHO/DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença, evento 107 e 108.

Evolua a classe do processo.

Cumprimento de sentença contra o Estado do Tocantins Intime-se o Executado, Estado do Tocantins, por meio de sua Procuradoria-Geral, para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de expedição do competente ofício requisitório (RPV) em favor da parte Exequente, observando-se, ainda, o disposto na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Caso apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cumprimento de sentença contra a AFS Infraestrutura e Construções Ltda Intime-se a parte Executada, AFS Infraestrutura e Construções Ltda, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário dos valores objeto da condenação, incluindo os honorários sucumbenciais fixados na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, §§1º e 3º, do CPC, além da possibilidade de adoção de atos expropriatórios.

Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte Exequente para informar se houve o adimplemento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentando, se necessário, cálculo atualizado do débito.

Em caso de inadimplemento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte Executada, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Após, certifiquem-se e voltem os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
26/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 16:21

Conclusão para decisão
29/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
18/07/2025 14:52

Protocolizada Petição
18/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000281-63.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: ADAILDO DIAS FERREIRAADVOGADO(A): DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633)RÉU: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 100
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00002816320238272736/TJTO
19/09/2024 12:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
18/09/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 16:56

Publicação da Sentença
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/07/2024 15:39

Juntada - Recibos
02/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 22:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/06/2024 15:03

Conclusão para julgamento
14/06/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
24/04/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 11:36

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 14:12

Conclusão para decisão
18/04/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/01/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 12:03

Alterada a parte - Situação da parte AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA - REVEL
25/01/2024 19:02

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 14:34

Conclusão para decisão
06/10/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
21/08/2023 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
21/08/2023 16:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/06/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
27/06/2023 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/06/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 14:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
01/06/2023 14:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/06/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
31/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:45

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:33

Decisão - Outras Decisões
10/05/2023 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 09:19

Conclusão para despacho
05/05/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 12:54

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
19/04/2023 12:54

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/04/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 12:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 18/04/2023 13:36:15)
18/04/2023 12:46

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
18/04/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 17:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/04/2023 12:06

Conclusão para decisão
13/04/2023 12:05

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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