01/09/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010743-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 82). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 4.499,08 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oito centavos) (crédito principal), R$ 970,09 (novecentos e setenta reais e nove centavos) (honorários sucumbenciais) e R$ 128,28 (cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos)(reembolso de custas)(evento 75).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 75; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
27/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:37

Decisão - Homologação - Cálculos
26/08/2025 15:50

Conclusão para despacho
26/08/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:44

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:00

Lavrada Certidão
10/04/2025 13:06

Protocolizada Petição
01/04/2025 12:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00107436620248272729/TJTO
05/02/2025 10:58

Protocolizada Petição - (TO010094)
06/01/2025 12:51

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
14/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2024 13:27

Conclusão para julgamento
08/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 14:42

Lavrada Certidão
05/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
09/04/2024 13:17

Retificação de Classe Processual
09/04/2024 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:16

Decisão - Declaração - Incompetência
08/04/2024 14:18

Conclusão para decisão
26/03/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 21:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/03/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 12:52

Conclusão para despacho
25/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427230, Subguia 12154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
25/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427229, Subguia 12001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,75
21/03/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
21/03/2024 16:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/03/2024 16:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:03

Decisão - Declaração - Incompetência
21/03/2024 12:13

Conclusão para despacho
21/03/2024 12:12

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427230, Subguia 5387354
21/03/2024 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427229, Subguia 5387353
21/03/2024 11:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5427230 - R$ 50,00
21/03/2024 11:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5427229 - R$ 62,75
21/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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